Eric Zambon
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Auditoria do Tribunal de Contas da União que apurou pelo menos 12 irregularidades na administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em conjunto com a Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, fez a quantidade de indenizações pagas caírem no último ano de 434 mil para 383 mil e o valor baixar em 35% para 2018. Mesmo assim, o órgão abriu processo de monitoramento em dezembro último por suspeitas de que a corrupção não tenha cessado.

A primeira ação do Tribunal, iniciada em março de 2014 e finalizada em maio de 2015, revelou um prejuízo de mais de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos, principalmente por pagamentos de indenizações indevidas. Na prática, isso equivale ao desvio de metade de todo o montante pago em indenizações em 2015. O processo atual, de relatoria do ministro Bruno Dantas Nascimento, tem confidencialidade restrita, portanto os valores não foram revelados, mas o blog Diário do Poder, por meio do colunista Cláudio Humberto, afirma que o rombo, desta vez, chega a R$ 5 bilhões.

Modus operandi

Conforme a investigação de 2015 do TCU, a Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, dentre outras coisas, teria autorizado indenizações prescritas e superiores ao maior valor permitido em lei, fixado em R$ 13,5 mil. Ela ainda teria feito pagamentos indevidos a escritórios de advocacia e realizado cálculos irregulares de suas próprias despesas administrativas.

No julgamento da auditoria por meio do acórdão 2609/2016, o Tribunal aponta que “a referida seguradora se beneficia das causas judiciais perdidas, por aumentarem o valor das indenizações e, assim, permitirem o incremento do valor do prêmio, do qual a Seguradora Líder obtém seu lucro.”

Em 2016, o assunto motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, com a convocação do presidente da seguradora, Ricardo Xavier, que negou envolvimento da empresa nas fraudes apontadas.

Suspeitas se acentuam

A administração do DPVAT acontece por meio de um consórcio com 79 empresas, contando com a própria Líder. A própria Polícia Federal destacou, à época da operação, que achou estranho apenas uma delas, a Gente, ter denunciado irregularidades, ainda mais por ser um esquema tão grande e complexo.

Atualmente, a Gente continua a assumir uma postura de ataque nas redes sociais, compartilhando matérias sobre fraudes no DPVAT, mesmo quando o nome da Líder é diretamente implicado.
Jornal de Brasília tentou contato com a seguradora, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.

O envolvimento da Líder nunca ficou comprovado, mas o TCU fez recomendações para que o sistema fosse melhor operado e medidas anti-fraude sejam adotadas. Em abril de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também entrou na briga e acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao expedir intimação eletrônica a todas as Corregedorias dos Tribunais de Justiça do País para a adoção de providências locais no combate ao crime.

Segundo o Ministério Público mineiro, o esquema operado por diferentes criminosos inclui o Distrito Federal e precisa ser resolvido logo. Metade dos valores arrecadados com o DPVAT são destinados a investimentos sociais, como no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.

Resta saber que tipo de problemas o TCU monitora e se mesmo após uma operação da PF, auditoria do Tribunal e uma CPI no Congresso, a corrução é a mesma.