Beltronense que se acidentou devido a buraco na rodovia ganha ação contra o DER

Tribunal de Justiça julgou recurso do DER

JdeB – Um acidente ocorrido em setembro de 2016 gerou uma indenização que passa de R$ 20 mil. O jovem beltronense que trafegava de moto pela PR-483 se acidentou devido a um buraco na pista e entrou com ação contra o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) pelos danos materiais e morais sofridos. A decisão final foi julgada em fevereiro do ano passado pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, que manteve a sentença em primeira instância condenando o órgão do Estado.

No acórdão, o juiz relator observou que, mesmo se tratando de um órgao público, o departamento estabelece uma relação de consumo com o cidadão, prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Assim, sendo a recorrente prestadora de serviço, configura-se a típica relação de consumo, aplicando automaticamente a responsabilidade objetiva”, argumenta.

No processo consta que o jovem precisou ser atendido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao hospital devido às escoriações sofridas na queda da moto. Teve alta hospitalar somente um dia após o acidente.

Não havia sinalização que indicava a existência de buracos na rodovia. O DER tentou recorrer da decisão inicial alegando que faltavam elementos que comprovassem que o acidente foi provocado pelo buraco na pista, mas os argumentos não foram suficientes para o Tribunal de Justiça. A indenização paga pelo órgão estadual envolve os danos materais e morais, chegando a R$ 20 mil com as correções.

Fonte: https://jornaldebeltrao.com.br/beltrao/beltronense-que-se-acidentou-devido-a-buraco-na-rodovia-ganha-acao-contra-o-der/